Agência Nacional de Energia Elétrica - Resolução no 112, de 18 de maio de 1999. Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia.

Requisitos gerais para conexão de autoprodutor e produtor independente de energia à rede da CELESC.